Política de Privacidade e Proteção de Dados.
A EUROAMERICAN DO BRASIL IMPORTAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA está comprometida em assegurar a privacidade dos dados pessoais coletados para realização das suas atividades, bem como cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e demais regulamentos aplicáveis sobre o tratamento de Dados Pessoais.
Com o propósito de estabelecer os princípios gerais que devem reger o tratamento de dados pessoais e a necessidade de definir processos, técnicas e medidas organizacionais adequadas ao tratamento de dados legalmente permitido, a EUROAMERICAN decidiu adotar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sempre será aplicável e prevalecerá sobre esta Política e, e na medida em que, exceder os padrões desta política, impor requisitos mais rigorosos e/ou fornecer uma maior proteção.
A EUROAMERICAN reconhece e afirma que empreende todos os esforços necessários para proteger o direito fundamental à privacidade inerente ao titular dos dados, adotando todas as medidas possíveis, dentro das melhores práticas e soluções existentes.
1. FINALIDADE
A Presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais tem a finalidade de definir as principais regras e procedimentos para o Tratamento de Dados Pessoais aplicáveis à EUROAMERICAN, a fim de garantir o tratamento adequado de todos os dados a que ela venha a ter acesso, decorrente do exercício de suas atividades, em alinhamento com a LGPD e demais regulamentos e legislações pertinentes.
2. ABRANGÊNCIA
A presente Política aplica-se à coleta e Tratamento de Dados Pessoais ocorridos em todo Território Nacional. A presente Política engloba todos os tipos e as categorias de Dados Pessoais tratados pela EUROAMERICAN, incluindo Dados Pessoais Sensíveis que eventualmente venha a ter acesso em decorrência do exercício das suas atividades.
3. ALGUMAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Para os fins da presente Política de Privacidade e Proteção de dados (“Política”), os termos e expressões a seguir deverão ter os significados definidos abaixo:
- LGPD: significa Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)
- “Titular de Dados” significa a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- “Dado Pessoal” significa informação relacionada a pessoa natural que permita de qualquer forma a identificar.
- “Dado Pessoal Sensível” significa dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, bem como outros dados específicos considerados sensíveis mediante as leis e regulamentos próprios.
- “Terceiros”: refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica que a EUROAMERICAN se relacione ou venha a se relacionar, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, terceiros contratados ou subcontratados.
- “Tratamento de Dados” ou “Tratamento” significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais.
- “Consentimento” significa manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- “Encarregado de Dados” ou “DPO” significa pessoa indicada pela EUROAMERICAN e pelo Operador de Dados para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
4. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS
A coleta de Dados Pessoais será realizada apenas com finalidades específicas, explícitas e legítimas, sendo vedado o tratamento dos dados para outros fins.
Os Dados Pessoais, incluindo os Dados Pessoais Sensíveis, serão obtidos estritamente na forma prevista pela legislação. Sempre que necessário, o Consentimento expresso do Titular dos Dados será obtido de forma clara e inequívoca. O Titular dos Dados tem o direito à informação sobre os dados tratados, exceto se sua disponibilização for impossível ou exigir esforço desproporcional da EUROAMERICAN.
A EUROAMERICAN não solicita nem trata dados pessoais sensíveis, salvo quando for necessário para o estrito cumprimento das suas atividade e, nestes casos, serão solicitados e tratados de acordo com a determinação legal.
Os dados pessoais serão retidos pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais e contratuais.
5. SEGURANÇA E COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A EUROAMERICAN implementou medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. A EUROAMERICAN realiza avaliações periódicas de segurança para garantir a efetividade dessas medidas.
Todas as medidas de segurança são continuamente monitoradas de acordo com os avanços tecnológicos e recursos mais atuais.
Os dados pessoais coletados pela EUROAMERICAN serão compartilhados com terceiros, quando necessário, para cumprir as finalidades estabelecidas e cumprimento de obrigações determinadas por lei, mediante garantia de confidencialidade e segurança desses dados.
6. DIREITO DOS TITULARES E DADOS PESSOAIS
Quando o tratamento de dados pessoais for baseado no consentimento, os titulares tem o direito de revogá-lo a qualquer momento de forma gratuita.
A EUROAMERICAN adotará medidas técnicas para anonimizar ou bloquear dados pessoais quando solicitado pelos titulares, desde que não haja obrigação legal de manutenção desses dados.
O titular dos dados poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do formulário disponível no nosso site ou pelo e-mail [email protected]. Como condição ao exercício dos direitos aqui previstos, a comprovaçao da identidade do titular será solicitada.
7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
A EUROAMERICAN poderá utilizar cookies ou tecnologiasmsimilares em seu site, quando aplicável, para melhorar a experiência do usuário e obter informações estatísticas sobre o uso do site.
Além disso, são coletadas automaticamente pelo software informações como: Endereço IP, Localização geográfica, Fonte de referência, Tipo de navegador, Duração da visita, Páginas visitadas, entre outros.
Usamos essas informações para entender e analisar tendências, administrar o site, aprender sobre o comportamento do Usuário no site, melhorar nossas comunicações e serviços e coletar informações sobre nossa base de Usuários como um todo.
8. CONTATO E ATUALIZAÇÃO DA POLITICA DE PRIVACIDADE
A EUROAMERICAN reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade de Dados periodicamente.
Para fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade ou para fazer uma solicitação, por favor, entre em contato conosco através do e-mail [email protected].