POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS.
A EUROAMERICAN DO BRASIL IMPORTAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA está comprometida em assegurar a privacidade dos dados pessoais coletados para realização das suas atividades, bem como cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e demais regulamentos aplicáveis sobre o tratamento de Dados Pessoais.
Com o propósito de estabelecer os princípios gerais que devem reger o tratamento de dados pessoais e a necessidade de definir processos, técnicas e medidas organizacionais adequadas ao tratamento de dados legalmente permitido, a EUROAMERICAN decidiu adotar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sempre será aplicável e prevalecerá sobre esta Política e, e na medida em que, exceder os padrões desta política, impor requisitos mais rigorosos e/ou fornecer uma maior proteção.
A EUROAMERICAN reconhece e afirma que empreende todos os esforços necessários para proteger o direito fundamental à privacidade inerente ao titular dos dados, adotando todas as medidas possíveis, dentro das melhores práticas e soluções existentes.
1. FINALIDADE
A Presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais tem a finalidade de definir as principais regras e procedimentos para o Tratamento de Dados Pessoais aplicáveis à EUROAMERICAN, a fim de garantir o tratamento adequado de todos os dados a que ela venha a ter acesso, decorrente do exercício de suas atividades, em alinhamento com a LGPD e demais regulamentos e legislações pertinentes.
2. ABRANGÊNCIA
A presente Política aplica-se à coleta e Tratamento de Dados Pessoais ocorridos em todo Território Nacional.
A presente Política engloba todos os tipos e as categorias de Dados Pessoais tratados pela EUROAMERICAN, incluindo Dados Pessoais Sensíveis que eventualmente venha a ter acesso em decorrência do exercício das suas atividades.
3. Conceitos básicos: o que preciso saber para compreender esta política?
A fim de descomplicar a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:
A) DADO PESSOAL: É o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificá-la dentro de determinado contexto.
Alguns exemplos de dado pessoal: Nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail etc.
B) DADO SENSÍVEL: É qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
C) TITULAR DOS DADOS: É você: a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, podendo ser um cliente, prestador de serviços, parceiro, consumidor, entre outros.
D) TRATAMENTO: significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a:
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais.
E) BASES LEGAIS: São as hipóteses legais que autorizam a EUROAMERICAN a tratar dados pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você ou o cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.
F) CONSENTIMENTO: É a hipótese que autoriza o Tratamento de Dados Pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do Titular ao concordar com o Tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica e informada pela EUROAMERICAN.
G) LEGITIMO INTERESSE: hipótese que permite que Dados Pessoais sejam Tratados (mesmo sem o seu consentimento), sempre que o uso desses dados seja necessário ao atendimento de interesses legítimos do EUROAMERICAN ou de terceiros.
H) COOKIES: São pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber como e quando as páginas e os Produtos da EUROAMERICAN são visitados, bem como quantas pessoas acessam nossos sites.
I) TERCEIROS: refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica que a EUROAMERICAN se relacione ou venha a se relacionar, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, terceiros contratados ou subcontratados.
J) ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS ou “DPO” significa pessoa indicada pela EUROAMERICAN e pelo Operador de Dados para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
4. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS
A coleta de Dados Pessoais será realizada apenas com finalidades específicas, explícitas e legítimas, sendo vedado o tratamento dos dados para outros fins.
Os Dados Pessoais, incluindo os Dados Pessoais Sensíveis, serão obtidos estritamente na forma prevista pela legislação. Sempre que necessário, o Consentimento expresso do Titular dos Dados será obtido de forma clara e inequívoca. O Titular dos Dados tem o direito à informação sobre os dados tratados, exceto se sua disponibilização for impossível ou exigir esforço desproporcional da EUROAMERICAN.
A EUROAMERICAN não solicita nem trata dados pessoais sensíveis, salvo quando for necessário para o estrito cumprimento das suas atividade e, nestes casos, serão solicitados e tratados de acordo com a determinação legal.
Os dados pessoais serão retidos pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais e contratuais.
Caso tenha dúvidas sobre esse ponto, entre em contato conosco, ficaremos contentes em atender você por meio dos nossos canais de contato disponibilizados ao final dessa política e poderemos te explicar mais sobre como, quando e por que usamos os seus Dados Pessoais.
Que tipos de dados pessoais são coletados? Como seus dados pessoais são usados?
Dados tratados pela EUROAMERICAN:
1. Dados cadastrais, como:
• nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF, carteira de habilitação e foto pessoal;
• endereço residencial e comercial;
• telefones residencial, comercial e celular;
• e-mail.
2. Dados sobre terceiros, como:
• filiação, representantes, representados, garantidor, contrapartes, procuradores, colaboradores, sócios ou beneficiários de produtos e serviços.
3. Informações sobre seus dispositivos, como:
• advertising ID e informações técnicas dos dispositivos;
• dados de conexão do dispositivo;
• identificação do dispositivo, uso do dispositivo.
4. Informações que acessamos para te entregar uma funcionalidade, como:
• informações sobre hábitos de navegação, como:
• páginas e funcionalidades acessadas em nossos ambientes digitais;
• páginas e aplicativos que originaram o acesso aos nossos ambientes digitais.
A EUROAMERICAN usa dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para as finalidades relacionadas ao desempenho das suas atividades, como:
a) Realizar as nossas atividades, prestar os nossos serviços e fornecer os nossos produtos no nosso relacionamento com você;
b) Entender os nossos clientes e oferecer produtos mais adequados às suas necessidades e perfil;
c) Garantir a segurança de nossos clientes, parceiros e demais públicos, bem como a nossa;
d) Prevenir e mitigar riscos;
e) Cumprir de obrigações legais, regulatórias e de autorregulação;
f) Cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais;
g) Proteger os seus direitos, os da EUROAMERICAN e os de terceiros;
h) Manter, criar e melhorar as nossas atividades;
i) Promover eventos, realizar patrocínios e outras atividades e iniciativas.
5. SEGURANÇA E COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A EUROAMERICAN implementou medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. A EUROAMERICAN realiza avaliações periódicas de segurança para garantir a efetividade dessas medidas.
Todas as medidas de segurança são continuamente monitoradas de acordo com os avanços tecnológicos e recursos mais atuais.
Os dados pessoais coletados pela EUROAMERICAN serão compartilhados com terceiros, quando necessário, para cumprir as finalidades estabelecidas e cumprimento de obrigações determinadas por lei, mediante garantia de confidencialidade e segurança desses dados.
6. QUAIS SÃO NOSSAS RESPONSABILIDADES E COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais, e utilizá-los para finalidades lícitas, conforme descrito nessa Política. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos as práticas de segurança adequadas para nosso mercado, com o uso de técnicas de criptografia e outros
sistemas de segurança da informação.
Nós trabalhamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software que não esteja sob controle da EUROAMERICAN e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.
Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco através do nosso Encarregado (Data Protection Officer), cujos canais de contato se encontram abaixo.
7. DIREITO DOS TITULARES E DADOS PESSOAIS
Quando o tratamento de dados pessoais for baseado no consentimento, os titulares tem o direito de revogá-lo a qualquer momento de forma gratuita.
O titular dos dados poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail [email protected].
Sempre que você exercer seus direitos, a EUROAMERICAN poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade do titular de dados. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a EUROAMERICAN se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
A EUROAMERICANpoderá utilizar cookies ou tecnologias similares em seu site, quando aplicável, para melhorar a experiência do usuário e obter informações estatísticas sobre o uso do site.
Além disso, são coletadas automaticamente pelo software informações como: Endereço IP, Localização geográfica, Fonte de referência, Tipo de navegador, Duração da visita, Páginas visitadas, entre outros.
Usamos essas informações para entender e analisar tendências, administrar o site, aprender sobre o comportamento do Usuário no site, melhorar nossas comunicações e serviços e coletar informações sobre nossa base de Usuários como um todo.
9. CONTATO E ATUALIZAÇÃO DA POLITICA DE PRIVACIDADE
A EUROAMERICAN reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade de Dados periodicamente.
Para fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade ou para fazer uma solicitação, por favor, entre em contato conosco através do e-mail [email protected].
Data da ultima atualização desta politica: 18.06.2024